Direito à educação

Conteúdo do livro

Agradecimentos
Apresentação
Prefácio
Introdução

CAPÍTULO I
Conceitos fundamentais em educação
1. O conceito de educação
2. Ensino e aprendizagem
3. Demais conceitos fundamentais
Bibliografia utilizada neste capítulo
Notas de fim

CAPÍTULO II
As finalidades da educação
1. Finalidades da educação: conceito e importância
2. As espécies de finalidades da educação
2.1 A indispensável análise integrada da CF e dos tratados de direitos humanos
2.2 Desenvolvimento humano
2.2.1 Conceito de desenvolvimento aplicado à educação
2.2.2 As categorias do desenvolvimento na educação
2.2.3 O objeto do desenvolvimento: o que e quem se desenvolve por meio da educação
2.2.4 As finalidades últimas do desenvolvimento humano por meio da educação: bem-estar e realização pessoal
2.3 Preparação para o mercado de trabalho
2.4 Formação para a cidadania
2.5 Promoção do respeito aos direitos humanos
2.6 Respeito ao meio ambiente
2.7 Respeito por pessoas, culturas, valores e civilizações
2.7.1 Conceito e destinatários do respeito
2.7.2 Respeito pelos pais
Bibliografia utilizada neste capítulo
Notas de fim

CAPÍTULO III
O desvio de finalidade educacional: a doutrinação
1. Distinção entre educação e doutrinação
2. Transmissão de doutrina sem doutrinação
3. Situações caraterísticas da doutrinação
4. A natureza jurídica da doutrinação
Bibliografia utilizada neste capítulo
Notas de fim


CAPÍTULO IV
A educação como serviço e como produto
1. Da relação de consumo educacional
2. Da educação como serviço social
3. A educação pública como relação de consumo
4. A educação como bem e produto
4.1 Do aprendizado como bem e produto
4.2 Educação é bem público?
Bibliografia utilizada neste capítulo
Notas de fim


CAPÍTULO V
A educação como direito subjetivo
1. A educação como direito fundamental e direito humano
2. A educação como direito individual e social
3. A educação como direito cultural
4. Principais aspectos do direito à educação
4.1 Disponibilidade
4.2 Acessibilidade
4.2.1 Não discriminação
4.2.2 Acessibilidade física e acessibilidade econômica
4.3 Aceitabilidade
4.4 Adaptabilidade
5. Requisitos e limites para as restrições ao direito à educação
Bibliografia utilizada neste capítulo
Notas de fim


CAPÍTULO VI
A educação como dever do Estado
1. Introdução: a educação como dever
2. As categorias fundamentais de deveres educacionais: respeitar, proteger e prover
3. A realização dos deveres no tempo: obrigações de efeito imediato e obrigações de realização progressiva
Bibliografia utilizada neste capítulo
Notas de fim


CAPÍTULO VII
A educação como dever da família
1. A família e o poder familiar
2. O dever de dirigir a educação dos filhos
2.1 Fiscalização da conduta dos filhos menores
2.2 Controle das amizades e companhias
2.3 Poder disciplinar dos pais
2.3.1 A regulação jurídica dos castigos físicos
2.4 O dever de ensinar
2.5 Obediência filial, orientação parental e prestação de serviços domésticos
2.6 Transmissão da cultura familiar
Bibliografia utilizada neste capítulo
Notas de fim


CAPÍTULO VIII
O papel da sociedade na educação
1. Sociedade e outros conceitos fundamentais
2. Atuação educacional da sociedade
2.1 O papel das empresas na promoção do direito à educação
2.2 Atuação educacional de indivíduos e organizações da sociedade civil
Bibliografia utilizada neste capítulo
Notas de fim